Privacy Policy

Informação sobre o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através deste sítio Web
Última revisão: 18 Novembro 2025

1. Introdução e referências normativas
A presente informação descreve o tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio Web, incluindo os obtidos mediante cookies, tecnologias de rastreio e - quando existentes - formulários de contacto e as demais funcionalidades eventualmente ativas no sítio.
A presente informação dirige-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize este sítio, descrevendo as formas de recolha, utilização e proteção dos dados pessoais do utilizador, bem como os direitos reconhecidos por lei.
As presentes disposições não dizem respeito a outros sítios, páginas ou serviços em linha acessíveis através de ligações externas eventualmente presentes no sítio, relativamente aos quais se recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade.
A presente informação é prestada em cumprimento das principais normas nacionais e internacionais em matéria de proteção de dados pessoais, entre as quais:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Diretiva 2002/58/CE, denominada Diretiva ePrivacy
Outras normas eventualmente aplicáveis.

2. Quem gere os seus dados e como pode contactar-nos?
Os seus dados pessoais são tratados por:

Para qualquer informação relativa ao tratamento dos dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na lei, os titulares dos dados podem contactar o Responsável pelo tratamento.

3. Com base em que fundamentos jurídicos tratamos os seus dados?
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio (incluindo os obtidos mediante cookies, tecnologias similares, formulários de contacto e outras funcionalidades eventualmente ativas no sítio) assenta num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais: quando o tratamento é necessário para responder a pedidos do utilizador, prestar os serviços solicitados e, quando o sítio o preveja, gerir encomendas, contas ou relações contratuais.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, de segurança ou pedidos das autoridades.

O Responsável pelo tratamento pode tratar os dados necessários também com base no seu interesse legítimo, prosseguindo interesses que consistem na segurança do sítio, na prevenção de abusos e fraudes e na defesa dos seus direitos em juízo. O utilizador pode, em qualquer caso, opor-se ao tratamento nos termos da legislação aplicável, nos casos previstos no artigo 21.º do RGPD.

Para os cookies e os instrumentos de rastreio não técnicos - como os de análise não anonimizada, definição de perfis ou marketing - o tratamento assenta no consentimento do utilizador nas jurisdições em que tal consentimento é exigido pela legislação aplicável. As respetivas formas de prestação, gestão e retirada são descritas na Cookie Policy.

A não aceitação ou a retirada do consentimento pode limitar algumas funcionalidades ou serviços do sítio.

O sítio não exige o fornecimento ativo de dados pessoais: os dados técnicos de navegação são adquiridos automaticamente e são necessários para permitir o funcionamento e a fruição do sítio; na ausência da sua transmissão automática não é tecnicamente possível estabelecer a ligação ou fornecer a funcionalidade solicitada.

4. Que dados recolhemos quando visita o sítio?
Durante a navegação neste sítio podem ser recolhidos, também através de cookies e tecnologias similares como pixel tags, web beacons, local storage e tecnologias equivalentes, os seguintes dados:

Dados de navegação e técnicos: informações como endereço IP, identificadores de dispositivo, dados relativos ao sistema operativo e ao navegador, URL solicitados, horas das ligações, registos técnicos, preferências técnicas, dados de utilização recolhidos através de cookies e tecnologias de rastreio (pixel tags, web beacons, local storage e ferramentas equivalentes).

5. Como tratamos os seus dados, como os protegemos e durante quanto tempo os conservamos?
Os dados pessoais recolhidos através deste sítio são tratados predominantemente com meios eletrónicos e digitais segundo os princípios da licitude, lealdade, minimização dos dados, integridade e confidencialidade.

Os dados são conservados de acordo com os seguintes prazos:

Preferências e consentimentos de cookies: conservados por 180 dias, conforme a Cookie Policy presente neste sítio.
Dados de navegação e técnicos: conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades de segurança e, em regra, não além de 12 meses, findos os quais são eliminados ou anonimizados, salvo prazos superiores impostos por obrigações legais ou pela necessidade de declarar, exercer ou defender um direito em juízo.
Dados associados a eventuais relações contratuais estabelecidas com o Responsável pelo tratamento: quando existam, são conservados durante a vigência da relação e, posteriormente, pelo tempo exigido pelas obrigações legais aplicáveis (por exemplo em matéria contabilística e fiscal).
Dados introduzidos através de formulários ou pedidos específicos: conservados pelo tempo necessário para dar resposta ao pedido e cumprir a respetiva finalidade, e posteriormente pelo período eventualmente exigido por obrigações legais.

6. Quem pode receber os seus dados?
Podem aceder aos dados pessoais recolhidos através deste sítio, nos limites das respetivas competências e finalidades:

Pessoas internas autorizadas pelo Responsável pelo tratamento, devidamente instruídas em matéria de privacidade e segurança;
Fornecedores e terceiros nomeados Subcontratantes (por exemplo: fornecedores técnicos e serviços informáticos, manutenção do sítio, fornecedores de correio eletrónico, consultores, quando aplicável);
Terceiros que fornecem serviços integrados no sítio (por ex. tipos de letra, mapas, visualização de imagens), que podem tratar dados técnicos na qualidade de responsáveis pelo tratamento autónomos segundo as suas próprias políticas (consulte, nesse caso, também as políticas de privacidade de tais terceiros);
Autoridades públicas competentes e organismos de controlo, nos limites impostos pela lei ou para satisfazer pedidos da autoridade judiciária;

A lista atualizada dos destinatários externos pode ser disponibilizada mediante pedido, escrevendo para os contactos do Responsável pelo tratamento.

7. Para onde podem ser transferidos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos através deste sítio são tratados, em regra, no país onde tem sede o Responsável pelo tratamento e junto dos fornecedores de serviços por ele utilizados. Caso os dados sejam transferidos ou tornados acessíveis fora do território relevante nos termos da legislação aplicável, a transferência ocorre mediante um dos mecanismos por ela permitidos, incluindo decisões de adequação, garantias adequadas ou apropriadas e, quando aplicáveis, derrogações ou outras condições previstas pela legislação aplicável. Para as transferências sujeitas ao RGPD, o território de referência é a União Europeia / Espaço Económico Europeu e relevam, em particular, o EU-U.S. Data Privacy Framework, limitado às organizações certificadas, e as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia. Informações sobre o mecanismo aplicável e, quando previsto, uma cópia das respetivas garantias, eventualmente ocultada nas partes reservadas, podem ser solicitadas através dos contactos do Responsável pelo tratamento.

8. Quais são os seus direitos relativamente aos dados recolhidos?
O utilizador, nos termos da legislação aplicável, tem o direito de:

Obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, obter o acesso a esses dados e às respetivas informações (direito de acesso).
Solicitar a retificação, a atualização ou o apagamento dos dados inexatos ou já não necessários (direito de retificação e apagamento).
Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, salvo a existência dos pressupostos previstos no artigo 21.º do RGPD.
Receber, nos casos e nas condições previstos pela legislação aplicável, os dados pessoais que lhe dizem respeito no formato por ela exigido e obter a sua transmissão a outro responsável ou fornecedor; para a UE/EEE e o Reino Unido, o direito abrange os dados por si fornecidos, o formato é estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmissão direta é efetuada quando tecnicamente possível (direito à portabilidade).
Retirar a qualquer momento o consentimento eventualmente prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento baseado no consentimento efetuado antes da retirada (por exemplo para o envio de comunicações comerciais ou newsletters, quando ativas).
Retirar o consentimento prestado para a utilização de cookies não técnicos e para o tratamento dos dados recolhidos através de ferramentas de rastreio.
Comunicar eventuais irregularidades ou abusos às autoridades de controlo competentes.

Para exercer tais direitos basta enviar um pedido para os contactos do Responsável pelo tratamento. O Responsável pelo tratamento responderá sem demora injustificada e nos prazos previstos pela legislação aplicável. Para os pedidos sujeitos ao RGPD ou ao UK GDPR, a resposta é dada dentro do período ordinário de um mês, calculado nos termos da legislação aplicável; esse período pode ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número dos pedidos, sendo o titular dos dados informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo ordinário.

9. Como são tratados os dados dos menores?
A proteção dos menores constitui uma prioridade fundamental.

Este sítio não se dirige diretamente aos menores e não recolhe intencionalmente os seus dados através dos seus formulários. Caso, no âmbito de um pedido ou de uma questão, o utilizador forneça dados pessoais referentes a terceiros - incluindo eventuais menores - deve certificar-se de que está legitimado para tal; tais dados serão tratados nos limites e para as finalidades do pedido, no respeito pela legislação aplicável. Para pedidos de retificação, limitação ou apagamento é possível escrever para os contactos do Responsável pelo tratamento.

10. Como apresentar comunicações ou reclamações às autoridades?
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais através deste sítio não está em conformidade com a legislação em vigor, pode apresentar reclamação gratuitamente, nos termos do artigo 77.º do RGPD, às autoridades competentes indicadas a seguir, segundo a legislação aplicável:

a Autoridade de controlo competente para a proteção dos dados pessoais;

11. Como o informamos sobre as alterações a esta informação?
A presente informação está sujeita a revisão periódica para adaptação normativa ou alteração dos serviços oferecidos através do sítio. Qualquer alteração significativa será comunicada através desta página.
Última revisão: 18 Novembro 2025